RESOLVA CONSULTORIA DE ESTILO DE MODA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n. 37.539.385/0001-70, com sede na cidade de Barueri-SP, à Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, n. 939, 8°. Andar, bloco Torre I, Ed. Jacarandá, Tamboré, CEP 06460-040, neste ato representada nos termos do seu contrato social, doravante denominada CONTROLADORA.

 

Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709/2018 (“LGPD”), este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:

    

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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO CONSENTIMENTO

1.1.    Ao dar Ok neste termo o TITULAR registra sua manifestação livre, informada e inequívoca, pelo qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela CONTROLADORA, para que esta tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como, para que realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do artigo 5º, X, da LGPD.

 

1.2. A CONTROLADORA poderá ser contatada pelo correio eletrônico (contato@resolvaclub.com). 

 

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CLÁUSULA SEGUNDA - DADOS PESSOAIS

2.1.    Poderão ser tratados mediante anuência expressa do TITULAR os seguintes dados pessoais pela CONTROLADORA:

 

•    Data de nascimento;

•    Imagem de perfil;

•    Instagram;

•    Número e imagem do cadastro de pessoas físicas (CPF);

•    Número e imagem da carteira nacional de habilitação (CNH);

•    Estado civil;

•    Endereço completo;

•    Número de telefone, Whatsapp, e endereço de correio eletrônico (e-mail); e

 

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CLÁUSULA TERCEIRA - FINALIDADE DO TRATAMENTO

3.1.    Nos termos do art. 8º, §4º, da LGPD, este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:

 

•    Cadastro;

•    Análise de estilo de roupa;

•    Análise de imagem; 

•    Dicas de moda e produtos;

•    Sugestões e vendas de produtos;

•    Elaboração de relatórios e pareceres informativos; 

 

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CLÁUSULA QUARTA - SEGURANÇA DOS DADOS

 

4.1.    A CONTROLADORA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

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CLÁUSULA QUINTA - COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

5.1.    A CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do(a) TITULAR com outros agentes de tratamento de dados, inclusive órgãos públicos, caso seja necessário para as finalidades listadas no presente termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas na LGPD. 

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5.2. A CONTROLADORA fica autorizada, também, a compartilhar os dados pessoais do(a) TITULAR com as demais empresas do seu Grupo Econômico e empresas parceiras. 

 

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CLÁUSULA SEXTA - SEGURANÇA DOS DADOS 

6.1.    A CONTROLADORA se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

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6.2.    Nos termos do art. 48 da LGPD, a CONTROLADORA comunicará ao(à) TITULAR e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao(à) TITULAR.

 

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CLÁUSULA SÉTIMA - TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS 

7.1.    A CONTROLADORA poderá manter e tratar os dados pessoais do(a) TITULAR durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no presente termo, sendo que os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao(à) TITULAR, poderão ser mantidos por período indefinido. 

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7.2.    O(A) TITULAR poderá solicitar à CONTROLADORA, a qualquer momento, por meio de correio eletrônico (contato@resolvaclub.com) ou por correspondência, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados.

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7.3.    O(A) TITULAR declara estar ciente de que poderá ser inviável à CONTROLADORA continuar a manter-lhe contato, ou lhe encaminhar mensagens e correspondências a partir da eliminação dos seus dados pessoais.

 

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CLÁUSULA OITAVA - DIREITOS DO(A) TITULAR 

8.1.    O(A) TITULAR tem direito a obter da CONTROLADORA, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento, e mediante requisição:

a) Confirmação da existência de tratamento; 

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b) Acesso aos dados e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; 

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d) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional;

e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; 

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f) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados; e

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h) i) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.